POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A DGB COMÉRCIO DE ROLAMENTOS LTDA. (doravante denominada "DGB ROLAMENTOS"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na R. Lineu Jucá, 421 - Vila União, Fortaleza - CE, 60420-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.207.509/0001-10, respeita e valoriza a privacidade de seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.
Desse modo, firme no compromisso de tratar seus dados pessoais de forma legal, segura, transparente e ética, a DGB ROLAMENTOS apresenta sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a qual reflete a consideração e o respeito que temos por você, pela confiança em nós depositada.
Recomendamos a atenta leitura de nossa política, que estabelece as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando atendemos você tanto nos nossos ambientes telemáticos, a exemplo do sítio eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/ e do WhatsApp, quanto presencialmente em nossas unidades físicas, localizadas em Juazeiro do Norte, Fortaleza e São Paulo, dentro do escopo de nossos serviços e de acordo com as leis em vigor, em especial as Leis n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
De forma detalhada e clara, a presente política rege quais dados pessoais tratamos, para que finalidades os utilizamos, quais bases legais autorizam essas atividades, como eles são armazenados e eliminados e com quem compartilhamos esses dados pessoais. Esclarece, ainda, o modo de exercício de seus direitos à privacidade de dados pessoais e os canais que você pode utilizar para assegurá-los.
Por fim, cabe ressaltar que ao utilizar nossos ambientes telemáticos ou físicos, você declara estar ciente e de acordo com o quanto disposto nesta Política de Privacidade. Todavia, caso você não esteja de acordo com as disposições ora delineadas, deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos ambientes.
VERSÃO |
DATA |
RESPONSÁVEL |
CONTROLE DE MODIFICAÇÕES |
1.0 |
13/09/2021 |
Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (EPD) |
Criação do documento |
Ressaltamos que a presente versão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser, a qualquer momento, revisada com vistas ao alcance de diretrizes legais e de determinações de autoridades e de órgãos públicos, assim como ao aperfeiçoamento das nossas práticas de governança, segurança da informação e tratamento de dados pessoais, nos termos da Seção 07 desta Política de Privacidade, que versa sobre Regras de Atualização e Alteração da Política de Privacidade.
Dados Pessoais Tratados |
Finalidade de Tratamento |
Dados de Identificação e Cadastro |
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- Nome - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Sexo - Data de Nascimento - Celular/Telefone Fixo - Endereço
- Nome Completo - Razão Social - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Inscrição Estadual - Celular/Telefone Fixo - Endereço / Domicílio Fiscal |
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Dados Financeiros |
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- Nome do Titular; - Número do Cartão; - Bandeira do Cartão; - Validade do Cartão; - Código de Segurança;
- Contrato Social e, se houver, o aditivo mais recente; - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - 01 Referência Bancária: Banco, Agência e Conta Corrente; - 05 Referências Comerciais com as quais o Titular dos Dados já costuma efetuar operações financeiras por intermédio de boleto bancário. - Comprovante de Endereço / Domicílio Fiscal Atual |
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Verifica-se a referida situação, por exemplo, quando a DGB ROLAMENTOS procede com a emissão de notas fiscais relativas às operações de venda de bens móveis, conforme art. 1º da Lei 8.846/1994[2];
- Análises de risco e monitoramento dos nossos ambientes online, de modo a atuar na prevenção de fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de dados pessoais com parceiros, para fins de apuração das condutas descritas;
- Construção e avaliação de seu perfil, com vistas à realização de atividades promocionais e de marketing, com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, especialmente em face de titulares que não possuam prévio relacionamento com a DGB ROLAMENTOS;
- Precificação, aperfeiçoamento e criação de novos produtos e soluções a serem ofertados a você;
- Monitoramento do nosso atendimento, inclusive com a elaboração de indicadores e análises de conteúdo;
- Resposta a solicitações e/ou reclamações realizadas por você através do nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, ou do nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato ou ainda, em meios públicos;
- Compartilhamento de dados pessoais com nossos parceiros, no intuito de viabilizar a oferta de produtos e soluções para você;
Ao ler esta Política de Privacidade, tomar ciência das condições de tratamento de seus dados pessoais e fornecer consentimento, quando aplicável, no sítio eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/, você autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos moldes explicitados neste documento, dos quais são exemplos:
- Construção e avaliação de seu perfil, com vistas à realização de atividades promocionais e de marketing, com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo da DGB ROLAMENTOS;
- Compartilhamento de dados pessoais com parceiros, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo da DGB ROLAMENTOS;
Por fim, vale lembrar que você poderá autorizar ou optar por não fornecer os seus dados pessoais, porém o referido tratamento é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos de forma adequada para você. Dessa forma, quando houver escusas, deixamos claro que não poderemos ser responsabilizados por eventuais prejuízos sofridos.
Entretanto, buscando respeitar nosso compromisso com a proteção de dados, sugerimos que você acesse nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato, ou que você suscite uma mensagem no nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, para que possamos tomar conhecimento dos motivos de sua discordância e, consequentemente, prestar os esclarecimentos necessários sobre as consequências da negativa de seu consentimento.
Prazo de Armazenamento |
Fundamento Legal |
Dados de Identificação e Cadastro |
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5 anos após o término da relação |
Artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor[3] |
Dados Diversos Consentidos |
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Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[4] |
Nesse contexto, explicite-se que compartilhamos dados pessoais com parceiros para instrumentalizar serviços de hospedagem e armazenamento de nossa base de dados; e serviços de meios de pagamento para o processamento e faturamento de nossos produtos e soluções;
Poderemos compartilhar seus dados com autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, órgãos públicos, instituições financeiras e entidades de proteção ao crédito.
O referido compartilhamento ocorrerá, por exemplo, no exercício de atividades administrativas e contábeis com a Receita Federal do Brasil, Secretarias de Finanças Estaduais e Municipais ou atendendo à solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.
Ademais, poderá ocorrer no exercício regular de nossos direitos, inclusive de proteção ao crédito, com a apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, ou cumprindo ordem judicial.
Nesse sentido, a DGB ROLAMENTOS se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados.
Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir ao titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
As solicitações legítimas serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do pedido. Caso a solicitação seja complexa ou compreenda vários itens ao mesmo tempo, iremos notificar o titular e o manteremos atualizado sobre o andamento da solicitação, principalmente quando o caso específico demandar mais tempo que o previsto neste item.
[1] Art. 5º, inciso VI, da Lei 13709/2018: controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
[2] Art. 1º, Lei 8.846/94: A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
[3] Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
[4] Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
(...)
II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
[5] Art. 5º, inciso VII, da Lei 13709/2018: operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
A DGB Rolamentos atua desde 1993 no mercado de rolamentos e afins, estando presente também em Juazeiro do Norte (CE) e São Paulo (SP), além de sua matriz em Fortaleza (CE), possuindo um quadro de colaboradores composto por engenheiros e técnicos treinados em fábricas, proporcionando aos seus clientes facilidade em suas compras.
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