Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A DGB COMÉRCIO DE ROLAMENTOS LTDA. (doravante denominada "DGB ROLAMENTOS"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na R. Lineu Jucá, 421 - Vila União, Fortaleza - CE, 60420-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.207.509/0001-10, respeita e valoriza a privacidade de seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Desse modo, firme no compromisso de tratar seus dados pessoais de forma legal, segura, transparente e ética, a DGB ROLAMENTOS apresenta sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a qual reflete a consideração e o respeito que temos por você, pela confiança em nós depositada.

Recomendamos a atenta leitura de nossa política, que estabelece as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando atendemos você tanto nos nossos ambientes telemáticos, a exemplo do sítio eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/ e do WhatsApp, quanto presencialmente em nossas unidades físicas, localizadas em Juazeiro do Norte, Fortaleza e São Paulo, dentro do escopo de nossos serviços e de acordo com as leis em vigor, em especial as Leis n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

De forma detalhada e clara, a presente política rege quais dados pessoais tratamos, para que finalidades os utilizamos, quais bases legais autorizam essas atividades, como eles são armazenados e eliminados e com quem compartilhamos esses dados pessoais. Esclarece, ainda, o modo de exercício de seus direitos à privacidade de dados pessoais e os canais que você pode utilizar para assegurá-los.

Por fim, cabe ressaltar que ao utilizar nossos ambientes telemáticos ou físicos, você declara estar ciente e de acordo com o quanto disposto nesta Política de Privacidade. Todavia, caso você não esteja de acordo com as disposições ora delineadas, deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos ambientes. 

2. CONTROLE DE VERSÕES.

Ressaltamos que a presente versão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser, a qualquer momento, revisada com vistas ao alcance de diretrizes legais e de determinações de autoridades e de órgãos públicos, assim como ao aperfeiçoamento das nossas práticas de governança, segurança da informação e tratamento de dados pessoais, nos termos da Seção 07 desta Política de Privacidade, que versa sobre Regras de Atualização e Alteração da Política de Privacidade.

3. ABRANGÊNCIA

1. 1. A presente Política de Privacidade é aplicável às operações comerciais desenvolvidas nos âmbitos físicos e telemáticos da DGB ROLAMENTOS, compreendendo o tratamento de dados pessoais presencial em nossas unidades físicas, localizadas em Juazeiro do Norte, Fortaleza e São Paulo e, ainda, o tratamento que ocorre por intermédio do sítio eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/ e do WhatsApp.

1. 2. Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou vinculado a este site, de modo que a DGB ROLAMENTOS não é responsável por conteúdo ou práticas de privacidade em plataformas e/ou ambientes externos.

4. DIRETRIZES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

1. 1. Tipos de Dados Pessoais Tratados e Finalidades de Tratamento.

1. 1. 1. Ao acessar e interagir em nossos ambientes e ao consultar nossos produtos e soluções em rolamentos, acoplamentos, mancais, vedações, correias, produtos de precisão e graxas, você nos fornece, mas também podemos coletar seus dados pessoais de maneira automática, conforme relação abaixo.

1. 1. 2. Nesse contexto de tratamento de dados, ressaltamos que a DGB ROLAMENTOS estará orientada pelos princípios da necessidade, finalidade e adequação, tendo em vista o cumprimento de suas atividades comerciais, bem como obrigações decorrentes de leis, regulamentos e determinações de autoridades e órgãos públicos, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. 1. 3. Os dados que coletamos e as finalidades com que os tratamos são:

1. 1. 4. Ainda que de modo imotivado, você poderá optar por descontinuar o recebimento das informações em epígrafe, bastando que explicite inequivocamente a escusa, utilizando-se do nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato, ou ainda, utilizando a opção “Cancelar Assinatura” nas mensagens encaminhadas a partir do e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, conforme disposto na Seção 06 desta Política de Privacidade.

1. 1. 5. Registramos que nosso relacionamento e a perfectibilização da entrega de nossos produtos e soluções dependem diretamente de alguns dados informados na tabela supra. Caso você opte por não fornecer algum(ns) desse(s) dado(s), podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

1. 1. 6. Eventualmente, podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo titular dos dados pessoais.

1. 1. 7. Alertamos que o titular dos dados pessoais é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos dados que fornece. Fique atento em garantir sua exatidão e os mantenha sempre atualizados.

1. 2. Base de Dados e Responsável pelas Atividades de Tratamento (Controlador).

1. 1. 1. Ao tomar ciência e aceitar os termos de nossa Política de Privacidade, você reconhece que o controlador[1] de seus dados pessoais, ou seja, aquele que decide como seus dados são tratados, sendo o principal responsável por eles, será a DGB ROLAMENTOS.

1. 1. 2. A base de dados formada por meio da coleta é de propriedade da DGB ROLAMENTOS e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e propósitos dos negócios, conforme descrito nesta Política.

1. 3. Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais.

1. 1. 1. As bases legais consistem nas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que dão azo ao tratamento de dados de pessoas físicas pelo controlador. Desta forma, a DGB ROLAMENTOS esclarece a seguir as premissas que fundamentam e autorizam o tratamento de seus dados pessoais:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: A exigência de uma obrigação estabelecida por lei ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é hipótese que nos autoriza a tratar seus dados pessoais, para que possamos cumprir essa determinação legal ou regulatória.

Verifica-se a referida situação, por exemplo, quando a DGB ROLAMENTOS procede com a emissão de notas fiscais relativas às operações de venda de bens móveis, conforme art. 1º da Lei 8.846/1994[2];

2. Execução de Contrato: Também poderemos tratar seus dados pessoais quando celebrarmos contratos de compra e venda dos produtos e demais soluções ofertadas pela DGB ROLAMENTOS no que concerne a rolamentos, acoplamentos, mancais, vedações, correias, produtos de precisão e graxas;

3. Exercício Regular de Direito em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral: Caso precisemos levar alguma controvérsia ao Poder Judiciário, a searas administrativas ou a um árbitro/câmara arbitral, ou ainda, ocorrendo quaisquer outros desacordos, inclusive no âmbito de reclamações e tratativas realizadas através do nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, ou canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato, poderemos tratar seus dados pessoais para eventual defesa de nossos direitos e interesses.

4. Análise e Proteção ao Crédito: Poderemos tratar seus dados pessoais se isso for necessário para proteger eventual crédito nosso em relação a você, especialmente em operações comerciais que demandem análise para eventual concessão de crédito ou, nos casos de inadimplemento, para viabilizar o exercício dos procedimentos de cobrança cabíveis.

5. Legítimo Interesse do Controlador: Há também amparo legal para o tratamento de seus dados pessoais se isso for necessário para garantir legítimos interesses da DGB ROLAMENTOS, que podem envolver:

- Análises de risco e monitoramento dos nossos ambientes online, de modo a atuar na prevenção de fraudes, ilícitos e incidentes de segurança da informação, com eventual compartilhamento de dados pessoais com parceiros, para fins de apuração das condutas descritas;

- Construção e avaliação de seu perfil, com vistas à realização de atividades promocionais e de marketing, com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, especialmente em face de titulares que não possuam prévio relacionamento com a DGB ROLAMENTOS;

- Precificação, aperfeiçoamento e criação de novos produtos e soluções a serem ofertados a você;

- Monitoramento do nosso atendimento, inclusive com a elaboração de indicadores e análises de conteúdo;

- Resposta a solicitações e/ou reclamações realizadas por você através do nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, ou do nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato ou ainda, em meios públicos;

- Compartilhamento de dados pessoais com nossos parceiros, no intuito de viabilizar a oferta de produtos e soluções para você;

6. Consentimento: O consentimento corresponde à manifestação livre, informada e inequívoca, por meio da qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais, visando o atendimento de uma finalidade específica e determinada pela DGB ROLAMENTOS.

Ao ler esta Política de Privacidade, tomar ciência das condições de tratamento de seus dados pessoais e fornecer consentimento, quando aplicável, no sítio eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/, você autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos moldes explicitados neste documento, dos quais são exemplos:

- Construção e avaliação de seu perfil, com vistas à realização de atividades promocionais e de marketing, com o envio de e-mails, comunicações telefônicas e mensagens instantâneas, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo da DGB ROLAMENTOS;

- Compartilhamento de dados pessoais com parceiros, quando não configurada a hipótese de interesse legítimo da DGB ROLAMENTOS;

Por fim, vale lembrar que você poderá autorizar ou optar por não fornecer os seus dados pessoais, porém o referido tratamento é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos de forma adequada para você. Dessa forma, quando houver escusas, deixamos claro que não poderemos ser responsabilizados por eventuais prejuízos sofridos.

Entretanto, buscando respeitar nosso compromisso com a proteção de dados, sugerimos que você acesse nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato, ou que você suscite uma mensagem no nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, para que possamos tomar conhecimento dos motivos de sua discordância e, consequentemente, prestar os esclarecimentos necessários sobre as consequências da negativa de seu consentimento.

1. 4. Período de Guarda, Retenção e Armazenamento dos Dados Pessoais.

1. 1. 1.  Manteremos os dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades de sustento à operação de tratamento e ao legítimo interesse da DGB ROLAMENTOS, para cumprir obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

1. 1. 2. Os dados pessoais coletados e o registro de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, por um prazo mínimo, conforme tabela a seguir:

1. 1. 3. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, as finalidades associadas ao seu tratamento e o risco potencial de danos decorrentes do tratamento inadequado ou de incidentes que exponha confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

1. 5. Compartilhamento dos Dados Pessoais.

1. 1. 1. Para atingir nossas finalidades comerciais e viabilizar a entrega de nossos produtos e soluções a você, cumprir determinações judiciais, bem como satisfazer obrigações legais e regulamentares, a DGB ROLAMENTOS poderá compartilhar dados pessoais com colaboradores e parceiros operacionais (operadores de tratamento de dados pessoais), com autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, órgãos públicos e instituições financeiras.

1. 1. 2. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será regido pelas diretrizes a seguir delineadas:

1. Compartilhamento com Colaboradores: Nossos colaboradores somente são autorizados a utilizar os seus dados pessoais para as finalidades comerciais e operacionais da DGB ROLAMENTOS, em ambientes seguros e controlados, devendo sempre observar os valores da nossa organização, máxime a transparência, o respeito nas relações, a ética e o profissionalismo, nos termos do Manual de Conduta Ética do Colaborador;

2. Compartilhamento com Parceiros: Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados pessoais segundo os padrões de segurança da informação desta Política de Privacidade, bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas.

Nesse contexto, explicite-se que compartilhamos dados pessoais com parceiros para instrumentalizar serviços de hospedagem e armazenamento de nossa base de dados; e serviços de meios de pagamento para o processamento e faturamento de nossos produtos e soluções;

3. Compartilhamento com Autoridades, Órgãos da Administração Pública, Instituições Financeiras e Entidades de Proteção ao Crédito:

Poderemos compartilhar seus dados com autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, órgãos públicos, instituições financeiras e entidades de proteção ao crédito.

O referido compartilhamento ocorrerá, por exemplo, no exercício de atividades administrativas e contábeis com a Receita Federal do Brasil, Secretarias de Finanças Estaduais e Municipais ou atendendo à solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.

Ademais, poderá ocorrer no exercício regular de nossos direitos, inclusive de proteção ao crédito, com a apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, ou cumprindo ordem judicial.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Modo de Exercício.

1. 1. Sempre que a DGB ROLAMENTOS estiver atuando como CONTROLADORA de seus dados pessoais adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados.

Nesse sentido, a DGB ROLAMENTOS se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados.

1. 2. Sob outra perspectiva, se a DGB ROLAMENTOS estiver atuando na condição de OPERADORA[5] de seus dados pessoais, segundo as determinações do controlador, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados Pessoais desta operação. Nesse contexto, esclarecemos que iremos indicar a você quem procurar caso sejamos apenas operadores de seus dados pessoais.

1. 3. O titular de dados pessoais que desejar exercer direitos previstos nas leis setoriais relativas à proteção de dados ou que tiver interesse em esclarecer dúvidas a respeito desses direitos, poderá fazê-lo por intermédio do nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato ou através do nosso e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br, nos termos da Seção 06 desta Política de Privacidade.

1. 4. . Faremos todos os esforços razoáveis e possíveis para atender à solicitação, desde que ela esteja em conformidade com as leis e as normas profissionais cabíveis.

Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir ao titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

As solicitações legítimas serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do pedido. Caso a solicitação seja complexa ou compreenda vários itens ao mesmo tempo, iremos notificar o titular e o manteremos atualizado sobre o andamento da solicitação, principalmente quando o caso específico demandar mais tempo que o previsto neste item.

6. Encarregada de Proteção de Dados Pessoais da DGB ROLAMENTOS e Canais de Contato.

1. 1. Nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13709/2018), o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) corresponde à pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o próprio Controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular dos dados pessoais (você).

1. 2. Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.

1. 3. Desta forma, na condição de Controladora de seus dados Pessoais, a DGB ROLAMENTOS indica CRISTIANE COELHO RAMALHO BARRETO como Encarregada de Proteção de Dados (EPD), que poderá ser contactada por intermédio do nosso canal de ouvidoria e comunicação (“Fale Conosco”), disponível no endereço eletrônico https://www.dgbrolamentos.com.br/#contato ou ainda por intermédio do e-mail institucional dgb@dgbrolamentos.com.br.

7. Regras de Atualização e Alteração da Presente Política de Privacidade.

1. 1. A DGB ROLAMENTOS se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, assim como por força de decisão judicial.

1. 2. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a Seção 02, que estabelece sobre o Controle de Versões, no topo deste documento.

1. 3.  Toda vez que alguma condição desta Política de Privacidade for alterada, essas modificações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços.

1. 4. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

8. Disposições Gerais

1. 1. Após ler atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você declara estar ciente e de acordo com suas disposições, reconhecendo que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais foram suficientemente descritos nesta Política e que a DGB ROLAMENTOS cumpriu devidamente com seu dever de informação.

1. 2. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.